Habite-se: saiba o que é e como emitir o documento

Comprou um imóvel e se deparou com o termo Habite-se, mas não sabe muito bem o que ele representa e nem como fazer a sua emissão?

O “mundo imobiliário” é repleto de termos importantes que podem confundir a cabeça de quem não tem muita familiaridade com o assunto. 

Pensando nisso, nós preparamos um conteúdo completo sobre o Habite-se para você entender tudo que precisa e garantir mais segurança para sua família. 

Continue a leitura e confira: 

• O que é o Habite-se?
• Por que é importante?
• Quando o Habite-se deve ser emitido?
• Como emitir o Habite-se?
• Documentos necessários
• Quanto custa a emissão?
• É possível saber se o imóvel já tem o Habite-se?

O que é o Habite-se?

O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura ou órgão responsável que atesta a conclusão e a regularidade de uma construção. 

Ele garante que a construção esteja de acordo com as normas técnicas, de segurança e de urbanismo estabelecidas pelos órgãos competentes.

Para obter o Habite-se, é necessário que a obra tenha sido executada de acordo com o projeto aprovado, cumprindo todas as exigências legais e regulamentares.

Normalmente, é realizada uma vistoria na edificação para verificar se tudo está em conformidade com as normas, como: instalações elétricas e hidráulicas, sistema de combate a incêndio, acessibilidade, dentre outros aspectos.

O Habite-se é essencial para regularizar a situação do imóvel perante os órgãos públicos e também é um requisito para a obtenção de financiamentos imobiliários, escrituração e registro do imóvel. 

Além disso, o documento é importante para garantir a segurança e o bem-estar dos ocupantes, pois garante que a obra foi realizada de acordo com os padrões adequados.

Deve ser emitido ao concluir a construção de um empreendimento novo, mas também em casos de eventuais reformas que alterem o projeto inicial do imóvel.  

→ Leia também: 13 dúvidas mais comuns sobre financiamento imobiliário

Por que é importante?

Adiantamos no item anterior que o Habite-se garante a segurança e a integridade física das pessoas que vão morar no empreendimento. 

Mas, em resumo, ele é importante porque certifica a legalidade e a habitabilidade de uma construção, regulariza a situação do imóvel, facilita transações imobiliárias e garante a segurança dos ocupantes.

Confira uma lista com os motivos que justificam a necessidade de emitir o documento:

• Legalidade: o Habite-se atesta a legalidade da construção. É um documento essencial para comprovar que o imóvel foi construído de acordo com as normas técnicas.
• Habitabilidade: certifica que o imóvel pode ser habitado. Ele prova que a construção possui condições adequadas de infraestrutura, como instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, sistema de combate a incêndio, entre outros aspectos. Dessa forma, garante a segurança e o bem-estar dos moradores.
• Regularização: é necessário para regularizar a situação do imóvel. Sem esse documento, o empreendimento pode ser considerado irregular, o que pode acarretar em problemas legais, como multas, embargos ou até mesmo a demolição da construção.
• Financiamentos e transações imobiliárias: é um requisito para a obtenção de financiamentos imobiliários. Os bancos geralmente exigem esse documento para conceder empréstimos destinados à aquisição de imóveis. Além disso, é necessário para a escrituração e registro do imóvel, possibilitando a transferência de propriedade de forma legal.

Quando o Habite-se deve ser emitido?

O Habite-se deve ser emitido após o término da construção ou reforma, quando o imóvel estiver pronto para ser habitado. 

Geralmente, é necessário solicitar uma vistoria junto à prefeitura ou órgão responsável para que seja feita a análise das condições do imóvel. Essa vistoria tem o objetivo de verificar se a construção está em conformidade com as normas.

Uma vez que o imóvel seja considerado adequado e em conformidade, o Habite-se é emitido. A partir da sua emissão, os moradores podem ocupar o imóvel de forma legal e segura.

É importante ressaltar que o processo de emissão pode variar de acordo com as regulamentações locais e com as particularidades de cada município. 

Portanto, é sempre recomendado consultar as leis específicas da sua localidade para obter informações precisas.

Como emitir o Habite-se?

Na verdade a emissão do Habite-se começa junto com a obra. Antes dela iniciar, de fato, a construtora precisa submeter o projeto à uma avaliação da prefeitura. 

Após essa avaliação, se estiver tudo dentro das normas, a construção é aprovada e pode começar. 

Ao final da obra, a empresa precisa “voltar” à prefeitura para a emissão do Habite-se e liberação do empreendimento para os futuros moradores. 

Nesse momento, a construção será vistoriada (como já falamos nos itens anteriores) para que os agentes da prefeitura atestem que o projeto foi cumprido à risca.

Cabe ressaltar, portanto, que as construtoras/incorporadoras dependem da emissão do documento para entregar as chaves dos apartamentos aos compradores. 

E, para que o processo aconteça de fato, é necessário entregar uma série de documentos e até mesmo pagar uma taxa para a prefeitura. 

→ Leia também: Como funciona a entrega de chaves do apartamento?

Acompanhe o próximo tópico para entender melhor! 

Documentos necessários

Antes de relacionarmos os documentos necessários para a emissão do Habite-se, vale ressaltar que eles podem variar dependendo do município em que for solicitado. 

Mas, via de regra, não mudam tanto. Confira a seguir os documentos que costumam ser solicitados: 

• Requerimento ou formulário específico: esse documento pode ser obtido junto à prefeitura ou ao órgão competente;
• Projeto arquitetônico aprovado: é necessário apresentar uma cópia do projeto arquitetônico aprovado pela prefeitura ou órgão responsável;
• Alvará de construção: deve ser fornecida uma cópia do alvará de construção, que é o documento que autoriza o início da obra;
• ART/RRT: a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) são documentos emitidos por um profissional responsável pela obra, como um engenheiro ou arquiteto, e devem ser apresentados;
• Documentos de regularidade fiscal: é comum que sejam solicitados documentos que comprovem a regularidade fiscal do responsável pela obra, como certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais;
• Documentos de regularidade do imóvel: pode ser necessário apresentar documentos, como certidões de matrícula, comprovante de quitação de IPTU, escritura de compra e venda do terreno, dentre outros;
• Declaração do Corpo de Bombeiros (AVCB) que comprove a funcionalidade sanitária, elétrica, hidráulica e também o combate a incêndios, além de atestados das empresas fornecedoras de energia elétrica e água;  
• Relatório de vistoria técnica: após a conclusão da obra, é comum que seja realizada uma vistoria técnica por parte do órgão responsável. O relatório dessa vistoria pode ser solicitado como documento para a emissão do Habite-se.

Quanto custa a emissão?

O custo para emitir o Habite-se pode variar bastante dependendo da localidade, do tamanho e complexidade da construção, das taxas e impostos municipais, bem como de outros fatores específicos. 

Normalmente, a obtenção do Habite-se envolve o pagamento de taxas relacionadas ao processo de vistoria e emissão do documento. Essas taxas podem variar de acordo com as regulamentações municipais e a tabela de preços vigente.

Algumas cidades, inclusive, não cobram para emitir o documento. O recomendado é entrar em contato ou consultar o site do município para obter informações mais exatas. 

Com relação ao pagamento, ele é feito pelo dono do empreendimento. Pode ser a pessoa que comprou o apartamento ou a própria construtora. 

Tudo vai depender das condições negociadas no momento da compra, verifique seu contrato para ter certeza de como será no seu caso em específico. 

É possível saber se o imóvel já tem o Habite-se?

Não é muito comum que os imóveis não tenham o Habite-se, isso acontece com mais frequência em casos de construções irregulares. 

Até mesmo porque as imobiliárias idôneas costumam fazer essa verificação antes de aceitar o imóvel, e as construtoras precisam fornecer todas as informações para a prefeitura. 

Além disso, os bancos que financiam a construção de grandes empreendimentos não liberam o crédito sem que a obra esteja dentro das normas. 

Mas, vamos supor que você não tenha certeza e queira consultar, para isso existem algumas formas. Vamos listá-las abaixo. 

1. Consultar a prefeitura 

Entre em contato com a prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado e solicite informações sobre a existência de Habite-se para aquele endereço específico.

A prefeitura geralmente mantém registros sobre os imóveis e pode informar se o Habite-se foi emitido para determinada construção. Isso pode ser feito de forma presencial ou através do site. 

2. Verificar a documentação do imóvel previamente

Ao adquirir um imóvel, seja por meio de compra ou locação, é importante solicitar a documentação completa. 

O Habite-se é um documento legal e, portanto, deve estar entre os fornecidos pelo proprietário ou corretor. Verifique se ele está presente na documentação ainda na fase da negociação.

3. Consultar o Cartório de Registros de Imóveis

Uma outra possibilidade para você que não tem certeza da emissão do Habite-se é consultar o Cartório de Registro de Imóveis responsável pela região em que o imóvel está localizado. 

Você pode fazer isso indo presencialmente ao Cartório ou mesmo através de uma consulta pela internet por meio do número de matrícula do imóvel. 

Conclusão 

Agora você já sabe que o Habite-se é um documento obrigatório em casos de construções novas e também para reformas que alterem o projeto inicial. 

E que isso é uma maneira de garantir que o apartamento estará seguro para você e sua família morarem. Com segurança não se brinca! 

Por isso, se você está pensando em comprar um apê, conte com a Embraplan. A qualidade é um dos nossos pilares mais sólidos. 

Somos notados e certificados no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) Nível A, e também na Gestão da Qualidade, certificados na ISO 9001. 

A Embraplan possui, ainda, um sistema integrado de inovação que permite o gerenciamento total das suas obras em qualquer lugar do Brasil.

Entre em contato agora mesmo, será um prazer atender você. 

Fale com nossos especialistas e conheça os empreendimentos clicando aqui. 

ESCRITO POR:Embraplan Engenharia